O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dis...

Q: O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Consider

A) A educação especial é entendida, para os efeitos desse Decreto, como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência. | B) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir da pré-escola. | C) O acesso do aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, como material escolar, transporte e bolsas de estudo não precisa ser garantido, uma vez que eles têm outros direitos garantidos. | D) A matrícula em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capaz de se integrar na rede regular de ensino ainda é um direito a ser adquirido no Brasil. | E) Não é obrigatório o oferecimento de serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado.

457941200165205

Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial | Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Considerando as disposições desse Decreto, referente ao acesso à educação, é CORRETO afirmar:

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