A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. As agências reguladoras no Brasil regulam a presta...

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990. Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer i...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O Estado não poderá ser responsabilizado objetivamente por atos de ta...

Caso deseje o reexame de decisão relativa a determinado ato administrativo pela mesma autoridade que a emanou, o interessado deverá realizar um pedido...

A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções são inerentes às faltas graves denominadas infrações funcionais. Somente a esse tipo de conduta...

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das agências...

De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico...

Em situações em que a administração participa da economia, na qualidade de Estado-empresário, explorando atividade econômica em um mercado concorrenci...

O controle de despesas provenientes dos contratos é feito pelo tribunal de contas competente, sem prejuízo do sistema de controle interno.

A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

No que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.