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Q: Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afir

A) Considera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa. | B) A autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva. | C) A publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. | D) A publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar. | E) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou.

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Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva

Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

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