Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do...

A respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:

Verifique a exatidão dos seguintes conceitos à luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor): I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica...

À luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela esp...

Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva – devidamente publicizada por meio de edital, con...

Consoante ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.079/90): I. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrim...

Uma pessoa (A) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada por um terceiro (B). Posteriormente, A descobriu que seu nome havia sido negati...

Considere as seguintes situações: I. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzi...

Por não refletir a normatização do Código de Defesa do Consumidor quanto aos acidentes de consumo, pode-se dizer que é incorreta qual das sentenças a ...