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No que concerne à lei de drogas, correto afirmar:
À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,
Na tentativa punível, o correspondente abatimento na pena intensifica-se segundo
Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, par...
Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aqueles
Sobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer
Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4° , da Lei n°11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Su...
Glauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, vira...
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz resp...