Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200165686No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Somente o Ministério Público tem legitimidade para atuar e...1457941200165686Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNo que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Somente o Ministério Público tem legitimidade para atuar em processo administrativo que envolva interesses difusos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040240Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. É vedada a decre...Questão 457941200112604Direito AdministrativoA respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941200469217Direito AdministrativoAcerca dos princípios administrativos, julgue o item.A indisponibilidade do interesse público impede que o administrador renuncie à competência que lh...Questão 457941200501396Direito AdministrativoNo que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma va...Questão 457941200599569Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.O sistema de responsabilização por a...Questão 457941200644342Direito AdministrativoNo que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.A execução de alguns atos decorrentes do poder de polícia pode se...Questão 457941201006811Direito AdministrativoA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será f...Questão 457941201305189Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Em razão da independência entre as esferas de responsabilidade, a absolvição criminal, conf...Questão 457941201571399Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações e nos acordos regidos pela Lei n.º 8.429/1992, será exigido o adiantamento de custas, de pr...Questão 457941201796784Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência exclusiva a o...