O laudo de habilitação à adoção internacional, que...

Q: O laudo de habilitação à adoção internacional, que autoriza o casal ou pessoa estrangeira a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se encontra a criança

A) pela Autoridade Central Federal Brasileira em matéria de adoção internacional. | B) pela autoridade judiciária da circunscrição territorial onde se localiza o domicílio do casal ou pessoa estrangeira interessada na adoção. | C) pela Autoridade Central Estadual em matéria de adoção internacional do estado da federação brasileira onde se encontra a criança. | D) pelo organismo nacional ou estrangeiro encarregado de intermediar pedidos de adoção internacional, desde que devidamente cadastrado na Autoridade Central Brasileira. | E) pela Autoridade Central em matéria de adoção internacional do país de acolhida.

457941200165776

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças

O laudo de habilitação à adoção internacional, que autoriza o casal ou pessoa estrangeira a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se encontra a criança ou adolescente, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser expedido

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