///
O princípio da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na teoria objetiva, foi consagrado na Constituição de 1946, seguido pela Constituição ...
A respeito do regime disciplinar previsto na Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa co...
No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Acerca das férias do servidor público federal, assinale a alternativa correta conforme a Lei n.º 8.112/1990.
Acerca de agentes e de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 8.112/1990, em algumas hipóteses, concede aos servidores públicos o direito de, temporariamente, abandonarem o exercício de seu cargo, com o...
Acerca da lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.
Acerca das concessões, assinale a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor pode se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo de acordo...
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. As organizações sociais, pessoas jurídicas de direito público, s...
O ato administrativo é a principal forma de a administração pública se expressar. Regidos pelo direito público, com tratamento diferenciado em relação...