Não é causa de extinção do crédito tributário:

É incorreto.

Quanto à constituição do crédito tributário e seu lançamento, é incorreto afirmar que:

Os tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fisca...

Assinale a alternativa incorreta:

A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributo...

O crédito tributário poderá ser excluído através de isenção ou anistia. De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I - A isenção...

Quanto à repartição das receitas tributárias, é incorreto afirmar que pertencem aos Municípios:

Analise as assertivas abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a p...

Assinale a alternativa incorreta quanto à obrigação tributária em geral:

Assinale a alternativa correta: I) Tem efeito de prova pré-constituída o crédito tributário devidamente inscrito na dívida ativa tem presunção absolut...