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As taxas são uma espécie do gênero tributo que podem ser cobradas em razão da utilização de serviços públicos. Assim como as taxas, os preços públicos...
É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em ...
Situação hipotética: Determinada Agência Reguladora vinculada à União, com o objetivo de melhor desenvolver suas atribuições de controle e fiscalizaçã...
Com base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:
O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. S...
Um determinado Município começou a cobrar IPTU de uma residência localizada na zona urbana, que não possui meio fio ou calçamento, com canalização de ...
Existe uma diversidade de Interpretação da Legislação Tributária, a que interpretação do seu poder ético, valorativo, coercitivo é denominada Interpre...
De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de ...
Qual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas?
No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA: