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Relativamente à jornada de trabalho, analise as assertivas que seguem e, após, responda:I. Ao trabalhador ruricola menor...

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457941200165893
Ano: 2012Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Trabalho em Condições Especiais | Trabalho Noturno | Rescisão do Contrato de Trabalho | Trabalho Extraordinário | Remuneração e Salário | Aviso Prévio | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Relativamente à jornada de trabalho, analise as assertivas que seguem e, após, responda:

I. Ao trabalhador ruricola menor, atuando no ramo da pecuária, é vedado o trabalho após as 20h00.

II. É possível e legalmente admissível substituir-se a redução da jornada de trabalho no período do aviso prévio pelo pagamento, como extras, das horas correspondentes à redução.

III. Segundo entendimento jurisprudencial do E. TST, os casos de labor em turnos ininterruptos de revezamento não dão ensejo à redução da hora noturna prevista no art. 73, da CLT.

IV. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras.

V. A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no minimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário.

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A massa falida não se sujeita ao pagamento de:

#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho

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