De acordo com a Lei 13303/16, assinale a alternativa correta. I – A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros t...

Leia as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação infraconstitucional aplicável, no que se refere ...

Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princípios:

A anulação e revogação tratam-se de elementos que envolvem os processos licitatórios. Analise as afirmações abaixo sobre esses elementos. I.Anulação o...

No âmbito de direito administrativo, a legislação prevê a possibilidade de o Poder Público conceder, autorizar e/ou permitir o exercício de atividades...

Carlos, Analista Legislativo, observou que um vereador pediu que seu nome fosse destacado em uma placa de inauguração de uma obra pública. De acordo c...

Sobre os prazos referentes ao processo administrativo regido pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA:

Carlos, Técnico Legislativo, ao ser questionado sobre a gestão dos recursos públicos, menciona que a administração pública deve obedecer ao princípio ...

Sobre a Lei 8112/90, marque a alternativa correta:

A administração pública, no Brasil, é regida por uma série de princípios. Tendo em vista a natureza jurídica destes princípios, leia as afirmativas a ...

Durante uma auditoria interna, foi identificado que um contrato administrativo foi assinado em desacordo com a legislação vigente. O órgão público res...