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A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolesc...

📅 2023🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Alta Floresta - MT📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Alta Floresta - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200166511
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Alta Floresta - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Sobre ações presentes na escola, considere:



I. Maus-tratos envolvendo seus alunos

II. Criação de entidades estudantis

III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares



Tendo em vista o que estabelece o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos 
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