Para os estabelecimentos geradores de resíduos ...

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Atos Lesivos à Limpeza Urbana - Lei n° 2.372/2001 | Legislação Municipal de Cerquilho

Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde e as empresas que comercializem agrotóxicos e produtos fitossanitários, respeitadas as normas sanitárias e ambientais existentes, a Lei Municipal nº 2.372/2001 (arts. 8º e 9º ) estabelece a obrigatoriedade de

providenciar a incineração dos resíduos contaminados neles gerados, em ambos os casos.

providenciar a incineração dos resíduos contaminados neles gerados e responsabilizar-se pela disposição adequada dos resíduos por eles produzidos, respectivamente.

encaminhar os resíduos para a coleta hospitalar, de periodicidade semanal, e responsabilizar-se pela disposição adequada dos resíduos por eles produzidos, respectivamente.

encaminhar os resíduos para a coleta hospitalar, de periodicidade semanal, e identificar, em embalagem padronizada, a origem dos resíduos, os quais serão encaminhados para a coleta municipal, respectivamente.

responsabilizar-se pela disposição adequada dos resíduos por eles produzidos, em ambos os casos.

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