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Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demai...

📅 2010🏢 CESGRANRIO🎯 Petrobras📚 Direito Tributário
#Princípio da Progressividade Tributária#Princípios Tributários Diversos#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos Federais#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESGRANRIO no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Progressividade Tributária, Princípios Tributários Diversos, Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Impostos Federais, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200166623
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípios Tributários Diversos | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos Federais | Princípio da Legalidade Tributária
Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da
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