No que se refere à perícia médico-legal na psiquia...

Q: No que se refere à perícia médico-legal na psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.

A) As penas previstas no Código Penal Brasileiro para os inimputáveis apresentam aspecto indeterminado no que tange ao tempo de duração, podendo privar perpetuamente um indivíduo de sua liberdade. | B) A verificação da existência ou não de um transtorno mental diz respeito às seguintes categorias previstas no Código Penal Brasileiro: doença mental, desenvolvimento mental incompleto e perturbação da saúde mental. | C) A avaliação pericial da inimputabilidade penal envolve a verificação da existência ou não de transtorno mental, nexo ou relação de causalidade e a avaliação da capacidade de entendimento e da capacidade de autodeterminação. | D) São semi-imputáveis aqueles indivíduos que, no momento do ato delituoso, não apresentavam condições para entender o caráter ilícito do ato ou para determinar-se de acordo com esse entendimento. | E) São considerados inimputáveis os portadores de transtornos mentais devido ao uso de substâncias psicoativas, de transtornos da personalidade, de transtornos dos hábitos e dos impulsos e dos transtornos de personalidade sexual.

457941200166779

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SPTC-GODisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Psiquiatria Legal

No que se refere à perícia médico-legal na psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.

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