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A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o modelo de estruturação da administração pública federal brasileira atualmente adotado pelo governo.
Com base nos conceitos de uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.
Acerca de contratos, julgue o item.É facultado à Administração Pública alterar unilateralmente o contrato quando necessária a modificação do regime de...
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Conforme a Lei n.º 9.784/1999, entidade refere-se à unidade de atuação com personali...
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.Os conselhos profiss...
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.Empresa Pública é uma entidade dotada de personalida...
Com relação às normas estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
O poder administrativo que permite ao agente público escolher a melhor forma de agir dentro dos limites legais é chamado de poder
Acerca da natureza jurídica dos conselhos, julgue o item.Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica ...