Julgue o item a seguir.
A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a
obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo
a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o
acesso e permanência de todas as crianças nesse nível
de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida
lei.