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João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto ...
Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em raz...
Em matéria de concurso de pessoas,
Configura crime de preconceito de raça ou cor I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional. II. veicular símbolos que utilizem a cruz...
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
Sobre a remição, é correto afirmar:
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere: I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa ...
É competência do Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outras.
Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ ...
Com relação à prescrição da pretensão executória,