Num Estado cuja Constituição admite a espécie norm...

Q: Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia e

A) especial, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória; | B) extraordinário, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória; | C) especial, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória; | D) suplementar, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória; | E) extraordinário, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.

457941200167060

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais

Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental.

Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:

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