O Capítulo III do Título V da Lei n° 8.080/90 se refere ao
planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são
falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único
de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local,
ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as
necessidades da política de saúde com a disponibilidade de
recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do
Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e
programações de cada nível de direção do SUS, e seu
financiamento será previsto na respectiva proposta
orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de
ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações
emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a
serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em
função das características epidemiológicas e da organização
dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,