Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de
agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, analise as afirmativas abaixo:
I. Compreende-se como unidade doméstica a
comunidade formada por indivíduos que são ou
se consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos
direitos humanos.
III. São formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, entre outras, a violência
psicológica, entendida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria.
IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão
da mulher em situação de violência doméstica e
familiar no cadastro de programas assistenciais
do governo federal, estadual e municipal.
Estão corretas as afirmativas: