O constitucionalismo contemporâneo e a própria Con...

Q: O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por meio de interpretação judicial que decide conflito entre direitos em

A) simples é aquela em que não há na Constituição qualquer menção à lei restritiva, mas pode haver regulamentação pelo legislador em face dos demais valores constitucionais. | B) proporcional é aquela permitida pela Constituição por meio da lei que deve ser submetida ao crivo da proporcionalidade. | C) geral de ponderação é estabelecida pela Constituição mediante a estipulação de requisitos e condições que a lei necessariamente deve observar. | D) subsidiária é aquela em que os direitos fundamentais são submetidos à ponderação com outros valores previstos na Constituição. | E) qualificada é aquela que consiste na autorização dada pela Consolidação para a edição posterior de lei que adote determinada restrição a direito fundamental.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos

O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por meio de interpretação judicial que decide conflito entre direitos em colisão - sendo que restrição ou reserva legal

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