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Sobre a desistência das ações civis públicas, nos termos da legislação, é certo afirmar:
Sobre a prova documental, é correto afirmar que:
Tratando especificamente de direito intertemporal processual, assinale a alternativa que está em consonância com a atual norma processual civil.
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na es...
O princípio da demanda e impulso oficial tem relação com a
Os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A Lei da Ação Civil Pública, ao tratar da legitimidade para propositura de ações coletivas, prevê que em “caso de desistência infundada ou abandono da...
Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.