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Julgue o item subsequente.
A Lei Maria da Penha estabelece que a violência
doméstica e familiar contra a mulher não se limita ao
ambiente físico, reconhecendo como violência qualquer
ação ou omissão baseada no gênero que cause
sofrimento psicológico, lesão, morte, dano moral ou
patrimonial à mulher, seja no âmbito da unidade
doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de
afeto.