A Lei Federal n.º 10.836/2004, que institui o Programa
Bolsa Família, possui interfaces com a política de educação
e saúde por meio de condicionalidades. Analise:
I. A condicionalidade educacional, em geral, exige
presença mínima na escola, reforçando a continuidade
dos estudos pelas crianças e adolescentes atendidos.
II. As condicionalidades são meramente simbólicas,
inexistindo supervisão por parte do poder público.
III. A contrapartida na saúde engloba vacinação e
acompanhamentos de gestantes, fortalecendo ações
preventivas.
IV. O descumprimento repetido das condicionalidades pode
ocasionar advertências, bloqueio ou até cancelamento
do repasse financeiro.
Estão CORRETAS as afirmativas: