Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200167999A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.1457941200167999Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação DiretaA respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. AO instrumento de contrato é obrigatório nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor. BOs contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações. CNos casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário. DÉ inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. EO rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067292Direito AdministrativoA propósito do controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200106382Direito AdministrativoEm geral, os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos deQuestão 457941200341807Direito AdministrativoDurante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar as...Questão 457941200717423Direito AdministrativoNo que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue ...Questão 457941201223745Direito AdministrativoEm caso de acidente de trânsito que envolva automóvel particular e veículo pertencente à administração pública, a comprovação de culpa exclusiva do pa...Questão 457941201350760Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.Se determinado servidor público for removido, de ofício, por i...Questão 457941201374008Direito AdministrativoA respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.A denominada descentralização por serviços, funcion...Questão 457941201546510Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF est...Questão 457941201876875Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 impõe à administração pública obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiê...Questão 457941202064774Direito AdministrativoNo caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar p...