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Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada instau...
Acerca do âmbito de aplicação da regulamentação do processo administrativo, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.
Considere os itens abaixo:I) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha ...
Os Atos de Improbidade Administrativa, são tratados na Lei 8.429 de 2 de junho de 1992. Acerca dos atos de improbidade que importam enriquecimento ilí...
Relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna, de acordo com a definição correspondente: 1 - Poder Vinculado 2 - Poder Discricionário 3 - Poder Hierárquico 4 ...
No que se refere aos órgãos públicos, indique a alternativa incorreta:
Qual a natureza jurídica da SANEAGO?
A administração pública no Brasil consiste nos órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. Sobre o assunto assinale a alt...
No que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, assinale a opção correta.
Marque a alternativa correta: O vício consistente na falta de motivação de portaria de remoção ex officio de servidor público pode ser convalidado?