Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200168299A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O DF tem competência excl...1457941200168299Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O DF tem competência exclusiva para dispor sobre normas gerais de direito financeiro apenas por lei complementar distrital. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061820Direito FinanceiroConsiderando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.Uma das principais contribuições da LRF para o equilíbrio orçamentário dos municípios foi acaba...Questão 457941200098966Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. As despesas do Banc...Questão 457941200167069Direito FinanceiroConsiderando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.De acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamen...Questão 457941200282026Direito FinanceiroApesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA prevejaQuestão 457941200333393Direito FinanceiroAcerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, conside...Questão 457941200740452Direito FinanceiroEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. O des...Questão 457941200905743Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando s...Questão 457941201622801Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.O ingresso transitório de numerário decorrente de operação de crédito públi...Questão 457941201744244Direito FinanceiroEm relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o item a seguir.A LOA não dever...Questão 457941202005230Direito FinanceiroTendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...