Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200168302Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para ...1457941200168302Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa: AReclusão de 5 (cinco) a 7 (sete) anos.BReclusão de 7 (sete) a 9 (nove) anos.CReclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.DReclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.EReclusão de 9 (nove) a 12 (doze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200507248Direito PenalA culpabilidade é um juízo de reprovação social que incide sobre o fato e seu autor, sendo causas de sua exclusãoQuestão 457941200573313Direito PenalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias aos seus conceitos, de acordo com o disposto no Código Penal Brasileiro. Coluna 1 1. Pecu...Questão 457941200602107Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200750717Direito PenalUm detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário públic...Questão 457941200779803Direito PenalUma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais...Questão 457941201356405Direito PenalÀ luz do disposto na Lei nº 8.137/90, são considerados crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, as condutas indicadas nas assert...Questão 457941201732872Direito PenalNos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretament...Questão 457941201805732Direito PenalDe acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes: I. Contra a vida ou a liberdade do Presiden...Questão 457941201874335Direito PenalNo que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da:Questão 457941201937718Direito PenalNos termos da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que: