A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte; e livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. Esses princípios são os que ensejam à Administração Pública:
A
Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico.
B
Ação civil pública para a promoção da proteção ambiental.
C
Imposição de deveres e restrições no exercício de suas funções, ao servidor público.
D
Responsabilidade fiscal, civil e criminal da administração pública.

Question

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte; e livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. Esses princípios são os que ensejam à Administração Pública:

A

Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico.

B

Ação civil pública para a promoção da proteção ambiental.

C

Imposição de deveres e restrições no exercício de suas funções, ao servidor público.

D

Responsabilidade fiscal, civil e criminal da administração pública.

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