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Com relação à descentralização na administração pública é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, consideram-se bens e serviços comuns aqueles
Cícero Romano, servidor público submetido pelo regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, revelou segredo do qual se apropriou em razão do seu cargo público...
Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico,...
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Na Administração Pública brasileira, um ato administrativo concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Nesse cenário, assinale a altern...
Medusa assumiu um cargo público e deu início às atividades pertinentes às funções do seu cargo, praticando diversos atos administrativos que afetaram ...
A Administração Pública se difere da gestão privada, entre outros motivos, por seguir determinados princípios Constitucionais. Assinale a alternativa ...
A organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionais direcionadas ao Estado, por ...
Em apuração preliminar, verifica-se que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, responsável por supervisionar as obras do Fórum da C...