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Em relação ao Código Penal, sobre a temática crimes contra o patrimônio, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa se o furto é cometido: I. Co...
De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...
Segundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, “solicitar ou receber, para si ou ...
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( )...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...
Nos crimes contra a ordem tributária praticada por particular, com base na Lei nº 8.137/1990, o dia−multa será fixado pelo juiz em valor:
A Lei nº 8.137/1990, além de tratar dos crimes contra a ordem tributária, também tipifica crimes contra a ordem econômica e contra as relações de cons...