Dois agentes de Polícia Judicial estavam debatendo um fato
ocorrido no dia anterior na sede do Tribunal Regional Federal da
1ª Região. Na referida ocasião, uma pessoa havia sido impedida
de ingressar nas dependências da Corte pelos agentes de
segurança. Argumentou ela, então, que isso violaria a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, mais especificamente o
tratamento discriminatório por motivo de raça.
À luz da sistemática da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, é correto afirmar que: