A Lei de Concessões prevê diversas modalidades de
extinção da concessão. Sobre o assunto, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A reversão no advento do termo contratual far-se-á
com a indenização das parcelas dos investimentos
vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou
depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo
de garantir a continuidade e atualidade do serviço
concedido.
(__)A inexecução total ou parcial do contrato acarretará,
a critério do poder concedente, a declaração de
caducidade da concessão ou a aplicação das sanções
contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do
Art. 27, e as normas convencionadas entre as partes.
(__)Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo
poder concedente durante o prazo da concessão, por
motivo de interesse público, mediante Lei autorizativa
específica e após prévio pagamento da indenização.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: