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Segundo o artigo 153 do Código Tributário Municipal: “tem como fato...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Tangará da Serra - MT📚 Legislação Municipal (Mato Grosso)
#Legislação Municipal de Tangará da Serra#Código Tributário Municipal de Tangará da Serra

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tangará da Serra - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Tangará da Serra, Código Tributário Municipal de Tangará da Serra.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200168636
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Código Tributário Municipal de Tangará da Serra
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT. 
Segundo o artigo 153 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador o fornecimento e a manutenção do serviço de iluminação urbana prestado ao contribuinte ou posto à  sua disposição pelo Município de Tangará da Serra/MT”. O trecho refere-se à(ao):
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