Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 05 – Contratos de
Concessão de Serviços Públicos: Concedente, analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma
melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços se a concedente
controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem deve
entregar os serviços e por qual preço; e se a concedente controla qualquer participação residual
significativa no ativo ao final da concessão.
II. Acordo de concessão de serviços públicos corresponde ao reconhecimento de um ativo por toda
a sua vida útil (whole-of-life) em qualquer situação.
III. Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e
obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.
É CORRETO o que se afirma em