Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200168757Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada se...1457941200168757Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesNorberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada Anão constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa. Bconstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito. Cconstitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. Dconstitui mero ilícito administrativo. Econstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485270Direito AdministrativoNo que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere: I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo. II. O c...Questão 457941200506647Direito AdministrativoSobre os elementos do ato administrativo,Questão 457941200685012Direito AdministrativoConsidere: I. Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da Repúbl...Questão 457941200941408Direito AdministrativoA propósito do regime disciplinar dos servidores públicos, a Lei n° 8.112/1990 dispõe que:Questão 457941200950411Direito AdministrativoO Ministro da Saúde entendeu por bem substituir seu Chefe de Gabinete, que é servidor público de carreira da União, ocupante de cargo em comissão na C...Questão 457941201201314Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar:Questão 457941201327949Direito AdministrativoA revogação dos atos administrativosQuestão 457941201484013Direito AdministrativoA Administração pública exerce, em relação aos administrados, uma série de atos decorrentes de prerrogativas e poderes inerentes à função executiva. E...Questão 457941201536809Direito AdministrativoAo tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem: I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celeti...Questão 457941201954819Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, é correto afirmar: