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Sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral tipificados no Código Penal, marque a opção INCORRETA.
Constitui crime de:
Sobre a Lei de Execuções Penais assinale a alternativa incorreta:
Com relação à Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso...
No que concerne às penas privativas de liberdade assinale a alternativa incorreta:
Não constitui crime nos termos da Lei Antitóxico:
Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:
Se cometidos no estrangeiro, não se aplica a lei brasileira ao:
Nos termos do Código Penal, comete crime contra a administração pública, o funcionário público que: I. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse ...
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de: