///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Teoria da Culpabilidade, Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito, Descriminantes Putativas, Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar
uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado
momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais
edifícios públicos, tendo ocasionado a destruição de uma vidraça
da fachada de um deles. Em meio aos ataques, acreditando,
erroneamente, que um dos manifestantes portava uma arma de
fogo e iria disparar tiros contra ele, Pedro rapidamente sacou sua
arma de fogo e disparou antecipadamente um tiro de advertência
no chão, para tentar dispersar o manifestante. No entanto, o tiro
acabou atingindo a perna do manifestante, causando-lhe lesão
corporal grave.
Em referência à situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
Ainda que tenha agido em estrito cumprimento do dever
legal, Pedro não poderá ser isentado de responsabilidade pela
sua conduta, haja vista a lesão corporal grave causada em um
manifestante.