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Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis n.º 003/1999, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego pú...
A lei complementar n.° 1453/2014, que consolida o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públi...
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder:
A Lei Orgânica do Município de Timbó/SC é a norma fundamental que regula a organização e o funcionamento do município. Ela estabelece os princípios, d...
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas a seguir e identifique a correta:
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, analise as assertivas e identifique as corretas: I-Os carg...
Um Fiscal de Posturas, atuante no município de Timbó, pode ser graduado em:
De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei Orgânica do Município), assinale a alternativa CORRETA.
art. 76, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, esclarece que o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, a s...
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...