Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 5.169/1998 - Sistema Municipal de Ensino | Legislação Municipal de Blumenau

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

V – V – V – V.

V – F – F – V.

V – F – F – F.

F – V – V – F.

V – V – F – V.

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457941200916634

Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 661/2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Executivo | Legislação Municipal de Blumenau

Ao considerar o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - Lei Complementar n.º 661/2007, em seu artigo 31, que aborda o processo de avaliação do servidor, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a etapa com avaliação:

Primeira coluna: etapa

1-Primeira

2-Segunda

3-Terceira

4-Quarta

Segunda coluna: avaliação

(_)avaliação dos subordinados

(_)avaliação da chefia imediata

(_)auto-avaliação

(_)avaliação dos servidores lotados no setor

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

4 - 2 - 1 - 3

1 - 3 - 2 - 4

3 - 1 - 4 - 2

2 - 4 - 3 - 1

3 - 4 - 2 - 1

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457941200290341

Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau | Lei Complementar nº 661/2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Executivo

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo

1-Classe de cargos

2-Grupo ocupacional

3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito

(__)O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

(__)Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

(__)O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

1, 2, 3.

2, 3, 1.

3, 1, 2.

3, 2, 1.

2, 1, 3.

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457941201836628

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 661/2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Executivo | Legislação Municipal de Blumenau

À luz da Lei Complementar nº 661/2007, analise as etapas observadas na avaliação do servidor e identifique as corretas:

I- Avaliação da chefia superior, da Secretaria de Administração.

II- Autoavaliação.

III- Avaliação da chefia imediata.

IV- Avaliação dos servidores lotados no setor.

V- Avaliação dos subordinados, quando houver.

Assinale a alternativa correta:

Apenas as etapas I, II e IV estão corretas.

Apenas a etapa II está correta.

Apenas as etapas II, III, IV e V estão corretas.

Apenas as etapas I, II e III estão corretas.

Apenas as etapas III, IV e V estão corretas.

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457941201570730

Ano: 2015Banca: FURBOrganização: ISSBLU - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau

Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

Caso o servidor seja acometido por doença profissional, durante os 15 (quinze) primeiros dias do afastamento da atividade caberá ao ISSBLU pagar ao segurado sua respectiva remuneração integral.

O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, pelo período de até vinte e quatro meses ininterruptos.

O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, de forma vitalícia.

O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o desempenho de suas atividades por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de acidente em serviço, doença profissional ou moléstia comprovada.

Decorrido o período de vinte e quatro meses de recebimento do auxílio-doença, o servidor deverá ser necessariamente readaptado ao cargo público que exercia anteriormente.

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457941200651439

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau | Lei Complementar nº 660/2007

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Blumenau, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia imediata.

II- O servidor adquire direito às primeiras férias somente dois anos após a posse.

III- As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

Assinale a alternativa correta:

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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457941200890754

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Blumenau | Cargos, Empregos e Funções | Lei Complementar nº 661/2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Executivo

A lei complementar n.º 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido, em seu art. 30, § 1º, afirma que a avaliação de desempenho para fins das promoções horizontal e vertical não será realizada se no ano o servidor permanecer afastado do exercício do cargo por período igual ou superior a:

três (03) meses.

um (01) mês.

seis (06) meses.

sete (07) meses.

dois (02) meses.

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457941201075592

Ano: 2015Banca: FURBOrganização: ISSBLU - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau

Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:

Considera-se doença profissional a que se deve atribuir, como relação de causa e efeito, às condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.

Considera-se doença profissional qualquer moléstia que acometa o servidor enquanto estiver no exercício de suas funções.

Consideram-se doenças graves a tuberculose, a alienação mental e a cegueira anterior ao ingresso do servidor no serviço público.

Considera-se acidente em serviço qualquer evento danoso ocorrido com o servidor, ainda que não tenha como causa o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

Considera-se acidente de serviço qualquer agressão sofrida pelo segurado no exercício de suas atribuições ou em razão delas, ainda que tenha sido por ele provocada.

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457941200410127

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau

Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direito ao acesso à educação na rede municipal de ensino de Blumenau, considere a seguinte situação hipotética:

Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:

I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.

II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.

III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.

Dado esse cenário, a escola deve:

matricular apenas o caso I por se tratar de criança em idade de alfabetização, orientando os demais a procurar instituições especializadas em suas respectivas situações.

realizar a matrícula dos casos I e II, após consulta ao Conselho Municipal de Educação, e encaminhar o caso III para acompanhamento do Conselho Tutelar antes da efetivação da matrícula.

efetuar a matrícula provisória dos casos I e II mediante termo de compromisso de apresentação dos documentos em 30 dias, e orientar o caso III a aguardar o início do próximo ano letivo.

efetuar a matrícula de todos os casos apresentados e assegurar sua frequência às aulas, realizando os encaminhamentos necessários para regularização posterior da documentação, em conformidade com o calendário escolar.

matricular as crianças de 6 e 7 anos, após a regularização da documentação e encaminhar o adolescente de 15 anos para a Educação de Jovens e Adultos, considerando a defasagem idade-série.

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457941201324236

Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau | Lei Complementar nº 660/2007

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O serviço extraordinário não será remunerado, visto que esta previsão já consta inclusa em seu vencimento.

(__)O servidor que trabalha em contato permanente com substâncias perigosas ou com risco de vida faz jus ao adicional de periculosidade, que incidirá sobre o valor do padrão de seu vencimento.

(__)O servidor em gozo de licença comunicará ao seu chefe imediato o local onde poderá ser encontrado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

F,V,V.

V,F,V.

F,F,F.

F,V,F.

V,V,V.

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