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457941200479230
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:
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2

457941200958049
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau
De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do Município, este terá, além de outros, o seguinte Conselho Municipal, que é um órgão de consulta do Prefeito Municipal, formado de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal: 
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3

457941200834864
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau | Lei Complementar nº 660/2007
A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:
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4

457941200752610
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 5.169/1998 - Sistema Municipal de Ensino | Legislação Municipal de Blumenau
Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal.
( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde.
( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

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5

457941201093484
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau
Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
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6

457941200168968
Ano: 2015Banca: FURBOrganização: ISSBLU - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
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7

457941200219538
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 662/2007 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério | Legislação Municipal de Blumenau
Conforme o Anexo III da Lei Complementar nº 662/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma responsabilidade ou atribuição do Cargo de Professor:
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8

457941201676296
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau
Destacando-se a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 2º, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos de vacância de cargos públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e habitação, no período após o término do prazo de validade do concurso realizado para provê-los, ou da data de publicação do seu resultado final, desde que não tenha havido a inscrição ou a aprovação de qualquer candidato no certame. O período citado refere-se a até:
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9

457941200651439
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau | Lei Complementar nº 660/2007
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Blumenau, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia imediata.
II- O servidor adquire direito às primeiras férias somente dois anos após a posse.
III- As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

Assinale a alternativa correta:
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10

457941200916634
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 661/2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Executivo | Legislação Municipal de Blumenau
Ao considerar o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - Lei Complementar n.º 661/2007, em seu artigo 31, que aborda o processo de avaliação do servidor, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a etapa com avaliação:

Primeira coluna: etapa
1-Primeira
2-Segunda
3-Terceira
4-Quarta

Segunda coluna: avaliação
(_)avaliação dos subordinados
(_)avaliação da chefia imediata
(_)auto-avaliação
(_)avaliação dos servidores lotados no setor

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
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