Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200236279Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sis...1457941200236279Ano: 2021Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de BlumenauPor determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:AO ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.BO atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.CO acesso do estudante aos ensinos médio e superior.DO atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.EO ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200574801Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, assinale a alternativa que indica um objetivo da Escola de Música:Questão 457941200837233Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências do Poder Legislativo Municipal e o Processo Legislativo Municipal de Brusque/SC, julgue as seguintes assertivas: I.A Lei Orgânic...Questão 457941200972894Legislação Municipal (Santa Catarina)Um Fiscal de Posturas, atuante no município de Timbó, pode ser graduado em:Questão 457941201151355Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao que compete a lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações p...Questão 457941201334296Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, as nascentes de água potável existentes no território do Município terão proteção oficial...Questão 457941201408793Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 2º, são poderes do Município, ____________ e harmônicos entre si, o Legisl...Questão 457941201453000Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos dos servidores desse município é a/o:Questão 457941201572863Legislação Municipal (Santa Catarina)Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os termos previstos na LC n.° 478/2016 - Lei de mobilidade Urbana com suas respectiva...Questão 457941201614199Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Ao encon...Questão 457941201976138Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Nº 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento/SC, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às diretriz...