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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para AGERGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 10.931/1997 - AGERGS, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Estadual nº 10.931/1997 cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, com natureza de ________________, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com sede na Capital do Estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.