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De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, compete às Câmaras Reunidas processar e julgar em matéria cível o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
É correto afirmar, sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), instituído pela Resolução n.º 540, de 09 de outubro de 2023, ...
Em relação à revisão do processo disciplinar, assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 122/1994.
De acordo com a Constituição Estadual, o território do Estado do Piauí é constituído por Municípios, com os seus limites assegurados por
A Lei Estadual n.º 8.121/2023 criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público ...
Conforme o que estabelece a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:l. Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores ...
Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretari...
No Estado de Roraima, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de t...
A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como
A Lei n° 68/1992 elenca os casos que ensejam a vacância do cargo público. Assinale a alternativa que NÃO se refere a tais casos.
O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, avaliar e executar as at...