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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.I. Os servidores que fizerem aniversário ...
A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do M...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, compete ao município, entre outros, I. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual e as ...
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, o processo de acompanhamento e avaliação do estágio probat...
De acordo com o artigo 150, a demissão será aplicada no caso de
Conforme disposto no Decreto n.º 10.081/1990, é vedado aos permissionários, independentemente do tipo de atividade exercida, I. transferir ou locar, s...
Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Municipal n.º 4.623/1984, o ato pelo qual o funcionário aposentado reingressa no serviço público, a seu pedido ou ex-offício é o(a)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para ...
Sobre o processo disciplinar, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.