Questões

30 (trinta)

36 (trinta e seis)

24 (vinte e quatro)

12 (doze)

decreto.

medida provisória. 

portaria. 

resolução.

F / F / V / V 

V / V / F / F

F / V / F / F

V / F / V / V

prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.

prefeito, mediante sindicância e processo administrativo, quando se tratar de demissão, apenas. 

chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 5 (cinco) dias.

dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 20 (vinte) dias. 

É facultada a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público requerer a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa.

As denúncias sobre irregularidade serão objeto de apuração, sempre de caráter sigiloso, não podendo conter a identificação e o endereço do denunciante. 

Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de suspensão por mais de 15 (quinze) dias, de demissão, de destituição de cargo em comissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, assegurados o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto, somente pelo secretário responsável pela gestão de pessoal.

Fica estabelecido o mês de janeiro como data de revisão geral de remuneração, por lei de iniciativa do Poder Executivo.

É vedada a estipulação de prazo de duração para cessão de servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo para órgãos dos Poderes dos Municípios, Estados, da União e do Distrito Federal. 

É prevista a concessão a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que cumpra jornada de seis ou oito horas diárias, de dispensa do serviço, no dia de seu aniversário de nascimento. 

O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

decreto.

lei ordinária.

lei municipal.

40 (quarenta) dias.

50 (cinquenta) dias.

60 (sessenta) dias.

30 (trinta) dias.

restrições de saúde apontadas pela inspeção médica.

inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar o cargo público.

necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado. 

atribuições do cargo e as possibilidades de adaptação.

45 (quarenta e cinco) dias.

30 (trinta) dias.

15 (quinze) dias.

60 (sessenta) dias.