Questões

A parcela devida aos órgãos previdenciários não será descontada do décimo terceiro salário.

Será pago, anualmente, até o dia 20 (vinte) de dezembro, a todo servidor municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus. 

Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.

Não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

Não será concedida ao servidor que, no período aquisitivo, sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

O servidor poderá gozar a licença prêmio se estiver investido em função de confiança ou ocupando cargo em comissão.

Os períodos de licença prêmio poderão ser acumulados. 

Pode ser usufruída em até 3 (três) períodos de 30 (trinta) dias.

Será facultado ao acusado arrolar até 3 (três) testemunhas.

Quando declarada a revelia nos autos do processo, reduzida a termo ou não, será devolvido o prazo para a defesa.

Comparecendo o acusado, será interrogado e, em seguida, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, com requerimento obrigatório de produção de provas.

É facultado ao acusado assistir a inquirição do denunciante sem quaisquer manifestações, podendo ser representado por procurador durante a oitiva.

investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. 

substituto exercerá o cargo enquanto durar o impedimento do titular, sem que lhe caiba direito de ser neste cargo provido efetivamente.

exoneração, a demissão e a recondução são formas de vacância do cargo público. 

substituição remunerada independe de autorização do Chefe do Poder Executivo.

restrições de saúde apontadas pela inspeção médica.

inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar o cargo público.

necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado. 

atribuições do cargo e as possibilidades de adaptação.

a revisão ocorrerá em apartado do processo originário.

no processo revisional, o ônus da prova cabe ao poder municipal.

o julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade.

na revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.

50% (cinquenta por cento)

70% (setenta por cento)

80% (oitenta por cento)

60% (sessenta por cento)

F / V / V / V 

V / V / V / F

F / V / F / F

V / F / F / F

comissão de sindicância / direta

comissão de sindicância / indireta 

chefe do poder executivo / indireta 

chefe do poder executivo / direta