A atuação do dentista como perito ou como assistente técnico
está delimitada por leis e normas específicas e que devem ser
observadas durante todo o procedimento legal ou
administrativo instaurado. Neste contexto, assinale a
alternativa correta.
A No âmbito criminal, a nomeação do perito é realizada pelo juiz
da vara criminal que preside o processo, conforme preceitua o
Art. 159 do Código de Processo Penal vigente.
B No âmbito criminal, a atuação do assistente técnico poderá
ocorrer tanto no âmbito da investigação policial quanto no
processo judicial, conforme preceitua o Art. 159, § 4º do
Código de Processo Penal vigente.
C Tanto no âmbito cível quanto no âmbito criminal, o assistente
técnico tem a mesma prerrogativa legal do perito no sentido de
marcar data e horário para a realização dos seus exames,
fotografias e outras diligências que julgar necessário.
D O perito, assim como o assistente técnico, é um profissional
que atua de forma imparcial e na busca da verdade, e deve
cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido,
independentemente de termo de compromisso.
E No âmbito cível, o perito é considerado não oficial e será
nomeado entre os profissionais legalmente habilitados e os
órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em
cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado,
conforme preceitua o Art. 156, § 1º do Código de Processo
Civil vigente.