Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que v...

Q: Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Constituição do Estado do Acre de 1989, que, por sua vez, é de reprodução obrigatória ou compulsória da Constituição Federal de 1988, de

A) Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em face da Constituição Estadual. | B) Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em face da Constituição Federal. | C) Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente, em face da Constituição Estadual e da Constituição Federal. | D) Supremo Tribunal Federal, em face da Constituição Federal.

457941200169491

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Constituição do Estado do Acre de 1989, que, por sua vez, é de reprodução obrigatória ou compulsória da Constituição Federal de 1988, de acordo com o disposto nos referidos textos constitucionais, o Procurador-Geral da Justiça do Estado do Acre poderá propor uma ação direta de inconstitucionalidade perante o

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Con...

Questões relacionadas para praticar

Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Con...

Questões relacionadas para praticar