Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200169505Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto às entidades que atuam paralelamente ao Estado, é correto afirm...1457941200169505Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Aracruz - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisNos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto às entidades que atuam paralelamente ao Estado, é correto afirmar queAas organizações sociais firmam termos de parceria com o poder público, instrumento pelo qual assumem a gestão de determinados serviços públicos não lucrativos.Bconforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a OAB e demais Conselhos de Classe são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Pública Indireta. Cas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos e, portanto, não integram o rol de entidades da Administração Pública Indireta.Do credenciamento de organizações não governamentais para fins de repasse de recursos públicos ocorre por meio do instrumento de consórcio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348633Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresente corretamente uma característica do controle administrativo.Questão 457941200443739Direito AdministrativoQuanto à administração pública, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte compreendeQuestão 457941200563537Direito AdministrativoSegundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras i...Questão 457941201074704Direito AdministrativoSabe-se que o Direito Administrativo possui diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. Por exemplo, quando a Administração Públ...Questão 457941201309681Direito AdministrativoA Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade ...Questão 457941201434419Direito AdministrativoAcerca da possibilidade de alteração dos contratos administrativo, segundo as diretrizes da Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas.I. Os contratos po...Questão 457941201540643Direito AdministrativoO processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documen...Questão 457941201640004Direito AdministrativoDe acordo com o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, a chamada encampação se dáQuestão 457941201859682Direito AdministrativoCaso a licitação pública seja realizada na modalidade pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela condução do certame será designadoQuestão 457941201907160Direito AdministrativoSobre o controle na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.