No que concerne às medidas socioeducativas, assinale a alternativa ...

Com relação à representação para aplicação de medida socioeducativa pelo Ministério Público, em casos de prática de ato infracional, à luz do ECA, ass...

Acerca do poder familiar, o ECA, expressamente, dispõe que perderá o mesmo por ato judicial o pai ou mãe que:

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar, suas funções serão exercidas pelo (a):

Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que:

Assinale a alternativa CORRETA no que concerne à aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infraciona...

Com relação ao procedimento para perda ou suspensão do poder familiar, assinale a alternativa INCORRETA para a hipótese em que o genitor do adolescent...